Termos de utilização

Esta é uma tradução para fins informativos. A versão juridicamente vinculativa é a versão letã.

Em vigor a partir de 2026-10-28. Prestador do serviço: SIA Green Health, n.º de registo 40203332287, n.º de IVA LV40203332287, Kalnciema iela 78, Rīga, LV-1046. Contacto: baltic.green24@gmail.com.

1. O serviço

A Rezuvia é um sistema online de marcações, gestão de salões e informação para profissionais. Ao registar-se ou ao utilizar a Rezuvia, aceita os presentes termos e a política de privacidade.

2. Conta

  • É possível criar uma conta com um endereço de e-mail ou com uma conta Google, Apple, Facebook ou LinkedIn.
  • É responsável pela segurança da sua conta e pelas ações nela realizadas. Se considerar que outra pessoa acedeu à sua conta, informe-nos de imediato.
  • O proprietário do salão é responsável pelos colaboradores a quem concede acesso, bem como por assegurar que os dados dos clientes do salão podem ser tratados pela Rezuvia.

3. Preços

O plano básico é gratuito. Os preços dos planos pagos estão indicados no sítio web e podem ser alterados — comunicamos quaisquer alterações com, pelo menos, 30 dias de antecedência. A Rezuvia não cobra comissão sobre as vendas do salão.

4. Responsabilidade do salão perante os clientes

Os serviços aos clientes são prestados pelo salão, e não pela Rezuvia. O salão é responsável pelos preços, pela qualidade dos serviços, pelas condições de cancelamento, pelos sinais, pelos cartões-oferta e pelo tratamento lícito dos dados dos clientes. As mensagens de marketing só podem ser enviadas aos clientes que tenham dado o seu consentimento.

5. Secção para profissionais (seminários, marcas, empresas)

  • Só um utilizador com sessão iniciada pode publicar. É responsável pela veracidade do conteúdo publicado e por ter o direito de o publicar (textos, imagens, logótipos).
  • Só pode apresentar-se como distribuidor oficial de uma marca se tal corresponder à verdade. O selo «Verificado» é atribuído pela Rezuvia após verificação.
  • É proibido publicar conteúdo enganoso, ilícito ou que viole direitos de terceiros, bem como formações que incentivem a prestação de serviços sem a qualificação exigida por lei (por exemplo, injeções sem habilitação de profissional de saúde).
  • A Rezuvia pode verificar, corrigir, ocultar ou eliminar conteúdo que não cumpra os presentes termos e bloquear um utilizador que os viole repetidamente.
  • Os alertas de segurança são dados do Safety Gate da Comissão Europeia; a Rezuvia reprodu-los, mas não é responsável pelo seu conteúdo.

6. Utilização proibida

Não é permitido tentar aceder aos dados de outros utilizadores, perturbar o funcionamento do sistema, recolher de forma automatizada e em grande escala dados das páginas da Rezuvia nem utilizar o sistema para envio de spam.

7. Os dados e a sua exportação

Os dados do salão pertencem ao salão. Podem ser descarregados em qualquer momento na secção «Exportação de dados». O tratamento dos dados é descrito na política de privacidade.

8. Limitação de responsabilidade

Na Rezuvia fazemos tudo para que o sistema funcione de forma contínua e segura, mas não podemos garantir que nunca ocorram falhas. A Rezuvia não é responsável por danos indiretos, como lucros cessantes. A nossa responsabilidade total não excede o montante que o salão pagou à Rezuvia nos últimos 12 meses.

9. Cessação

Pode deixar de utilizar a Rezuvia em qualquer momento. Podemos encerrar uma conta que viole de forma substancial os presentes termos, mediante aviso prévio, sempre que possível.

10. Lei aplicável

Os presentes termos regem-se pela legislação da República da Letónia. Os litígios são resolvidos, em primeiro lugar, por negociação; não sendo possível, são submetidos a um tribunal da República da Letónia. Os consumidores mantêm todos os direitos que lhes são conferidos pela legislação do seu país.